Laércio Benko Lopes Fundamentos Explicado

O imbróglio A respeito de 1 concurso público em Xique-Xique, no centro norte baiano, gerou Muito mais 1 fato nesta deterça-feira (17). É qual este juiz Fernando Antônio Sales Abreu decretou este bloqueio do R$ 36 mil DE contas da prefeitura local. A quantia diz respeito ao valor das multas diárias após encerrado este prazo estabelecido por conciliaçãeste pelo qual este prefeito da cidade, Reinaldo Braga Filho (DEM), ficou do reintegrar ESTES servidores.

Têm a possibilidade de ser registrado como despesa pelo balançeste e amortizado, para reduzir este valor do Imposto do Renda e CSLL a reembolsar.

De modo a este relator do recurso, desembargador Osvaldo Bomfim, não resta dúvidas qual este acidente ocorreu no supermercado, e de que este estabelecimento tem “o dever por segurança por seus clientes” por deter natureza consumerista. Este desembargador ressaltou que ESTES “fornecedores possuem o dever especial do não introduzir no mercado por consumo produtos e serviços que permitam acarretar riscos à saúdo e segurança dos consumidores”, tendo como consequência este dever de indenizar os consumidores e as vítimas do acidente do consumo causado.

No começeste de junho, a prefeitura já tinha emitido carnês utilizando o valor do IPTU reajustado. O aumento tinha sido votado na Câmara local em novembro de 2017. À época, segundo este autor da proceder, entidades já se manifestavam contra este reajuste, quadros da Associaçãeste Comercial e Empresarial do Santo Antônio do Jesus (Acesaj), o Sindicato do Comfoircio (Sincomsaj) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). A prefeitura deve recorrer da decisão. (

Nos Teor da jurisprudência desta Corte, este deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita postulado pelo autor, somente É possibilitado a compreender os atos a partir do instante irrecorrível por sua obtenção, nãeste a ser possível alcançar atos anteriores, muito menos este processo por saber.

Outro ponto apresentado por Antonio Bosco é de que a reposiçãeste de peças tem sido, cada vez Ainda mais, onerosas para este tribunal. “Não restou demonstrado de que a eleição através opção das aquisições dos veículos comprometeria, ou, até mesmo, afetaria a resoluçãeste Destes problemas utilizando pessoal e utilizando a execuçãeste dos serviços jurisdicionais. Tanto blogar é verdadeiro qual o TJ-BA, a par da deliberaçãeste pela aquisição dos veículos, já constituiu comissãeste objetivando elaboraçãeste do Edital para a realização do concurso público de modo a provimento do cargo de juiz de Direito, sendo certo de que a questão do congestionamento processual envolve aspectos outros, mais complexos, para além do propriamente financeiro”, afirmou este juiz na sentença. Acerca o valor da aquisição dos veículos, em valor superior a R$ 7 milhões, este magistrado avalia que o tribunal poderá recuperar parte dos valores com este leilão da frota atual em uso. A decisãeste é do POR DIA 9 do julho. As ofertas da licitaçãeste foram abertas pelo último POR DIA 10 de julho. Nesta quinta-feira (19), foi publicado este resultado do certame. A Toyota venceu a licitaçãeste, utilizando venda do 80 Veículos por aproximadamente  R$ 7,5 milhões.

O autor da proceder que culminou na suspensão do reajuste de 50%, Everaldo Ferreira Júnior, manifestou contrariedade usando outdoors espalhados através cidade (olhar cá).

Destarte, ao contrário do qual pretende este recorrente, a concessãeste da gratuidade , no caso vertente, nãeste implica suspensãeste automática da exigibilidade dos ônus sucumbenciais.

A presidente do Superior Tribunal por Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, entendeu de que nãeste é justificável nomear advogado dativo em locais qual existam unidades da Defensoria Pública. O entendimento foi abordado em um habeas corpus a favor do 1 homem acusado de homicídio. Do convénio informações especiais usando a ministra, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e da 5ª Turma do STJ, entendem que a nomeação por dativos quando a Defensoria está disponível e estruturada na comarca. Nos autos do habeas corpus, foi Adequado qual a nomeação do defensor dativo ocorreu quando não foi apresentada uma resposta à acusaçãeste pelo prazo legal. Diante da nomeaçãeste do advogado dativo, a Defensoria Pública pediu a nulidade do ato e a remessa do processo a uma de AS SUAS unidades para qual assumisse a defesa do acusado. O pedido da Defensoria foi negado pelo Tribunal por Justiça por Goiás (TJ-GO). Diante disso, a Defensoria apresentou 1 moderno pedido pelo STJ. A Defensoria alega de que a nomeaçãeste do advogado dativo violou este princípio acusatório, pois este julgador nãeste deve “escolher” o responsável através defesa do acusado.

Entretanto, Maia e Oliveira nãeste podem assumir a presidência interinamente por terem pretensões eleitorais neste ano. A legislaçãeste eleitoral impede qual ESTES 2 assumam este cargo caso queiram disputar as eleições por 2018. A presidência do STF, pelo instante, será assumida pelo decano, ministro Celso de Mello. O vice-presidente do STF, Tempo Toffoli, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente está fora do País do futebol.

Pelo STJ, este ministro Luis Felipe Salomãeste deu razãeste à Defensoria. Este relator citou muitos precedentes, julgados entre 1993 e leitura adicional 2011, reconhecendo qual este pedido de gratuidade do justiça É possibilitado a ser formulado em qualquer etapa do processo.

A Justiça do Rio por Janeiro negou este pedido do tratamento psicológico particular de modo a a família de Marcos Vinicius, de 14 anos, morto pelo mês passado em uma operaçãeste policial pelo complexo da Maré. O advogado João Tancredo pedia o benefício de modo a a família de Vinicius, como pais, irmã e avós. A ação pedia o pagamento por seis salários mínimos para pagar duas sessões do terapia semanais para família, tratamento psiquiátrico e medicamentos.

O Tribunal do Justiça da Bahia (TJ-BA) bateu o martelo e confirmou a compra do 80 veículos para desembargadores. A Toyota foi a vencedora da licitaçãeste que visa renovar a frota de veículos oficiais do TJ-BA.

Este Ministé especialmenterio Público da Bahia (MP-BA) quer de que a Justiça obrigue a Iberkon Incorporadora a entregar Praticamente as unidades habitacionais do condomínio “Torre Ibiza”, localizado pelo Imbuí, em Salvador. O órgão moveu uma proceder civil pública contra a incorporadora e dois sócios diante da nãeste entrega Destes imóveis e da existência por cláusulas abusivas nos contratos de adquire e venda.